#02 – Emilio Carrere (1881-1947), “Jardín Nocturno”

Es el dolor de amar, de vivir, de morir,
lo que va en mi tonada de cantor taciturno;
del corazón el ritmo cordial podéis oír
como una fuente oculta de este jardín nocturno.

¡Amar! ¡Oh paraíso que hace el vivír más suave!
Vivir, rueca del tiempo absurda e inconsciente,
y el terror ultrahumano de la carne que sabe
que tiene que morir irremediablemente.

En mi jardín nocturno es trágica la flora,
la miséria que gime y el fracaso que llora,
la horda de los ex hombres que su clamor levanta.

Yo recojo en mi verso esta angustia inmortal
de vivir, y en las frondas del jardín nocturnal
soy como un ruiseñor triste y ciego que canta.

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Direito do consumidor e a ordem econômica nacional

O direito do consumidor é, das searas jurídicas, talvez a mais cotidiana para o sujeito de direitos, secundando somente o direito civil. Isto porque, se é do direito civil a regulação da vida privada em suas idiossincrasias e vicissitudes – nome, capacidade jurídica, propriedades, contratos em geral, matrimônio e divórcio, inventário e sucessão, etc -, é do direito do consumidor a regulação da específica e abrangente área do consumo de produtos e serviços, ofertados seja pelo Estado ao sujeito, seja de empresa a sujeito, ou mesmo de sujeito a sujeito.

A novidade desta seara jurídica no debate histórico nacional – o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) possui 25 anos, tão somente (Lei 8.078/90) – e a própria estrutura econômica nacional, com criticada ênfase na tributação, dificultando o empreendedorismo, trouxeram certos desvios de percepção acerca do direito do consumidor. O primeiro e mais recorrente é o de que o CDC é uma lei que protege unicamente o consumidor; ora, o consumidor é sujeito de direitos sim, mas o bom fornecedor também é privilegiado pela mesma, indubitavelmente. Não se pretende solapar a livre iniciativa com o exercício dos direitos do consumidor, mas fortalecê-la com base nos mais reiterados princípios democráticos: a manutenção da livre escolha e o exercício da boa-fé, e.g., dentre outros.

Talvez decorrência desta primeira noção, há um segundo desvio de percepção: a de que o direito do consumidor é uma seara voltada para os pequenos e irritantes problemas do dia-a-dia.

Devemos concordar em parte com tal postulado, somente. Pois o que garante o direito do consumidor, se o formos tomar como um microcosmo, seria seu lugar dentro do maior esquema das coisas representado pela Ordem Econômica Nacional (Constituição Federal, art. 170). Significa dizer, lidar com o direito do consumidor é esmerar-se pela garantia e, porque não, pela construção constitucional de uma Ordem Econômica – e em última instância, de um País – que seja capaz de refletir os ideais que primeiro a anteviram: dignidade, pluralidade e tolerância.

#01 – Raymond Knister (1899-1932), “Change”


CHANGE
I shall not wonder more, then,
But I shall know.

Leaves change, and birds, flowers,
And after years are still the same.
The sea's breast heaves in sighs to the moon,
But they are moon and sea forever.

As in other times the trees stand tense and lonely,
And spread a hollow moan of other times.

You will be you yourself,
I'll find you more, not else,
For vintage of the woeful years.

The sea breathes, or broods, or loudens,
Is bright or is mist and the end of the world;
And the sea is constant to change.

I shall not wonder more, then,
But I shall know.
(Raymond Knister, 1899-1932).

Zaratustra e uma provocação aos contratualistas

É interessante pensar a necessidade de uma espécie de regramento para a vida cotidiana. O que individualmente pode ser chamado de rotina, ou disciplina pessoal, se transveste em “acordo de vontades” a partir do estabelecimento de uma relação interpessoal com meu próximo. Investimos em acordos tácitos ou expressos, acordos esses que podemos estabelecer por nossa própria convivência, ou que podemos ainda herdar de costumes já traçados por gerações anteriores, apenas reproduzindo os mesmos. No decurso de minha relação com meu próximo, contudo, é provável que alguns desses acordos sejam revistos, atualizados ou mesmo abandonados; tal é a dinâmica das relações humanas. Por ser objeto de constante e autoimposta mudança, o ser humano obriga e provoca mudanças ao seu redor, modificando assim também suas relações interpessoais. Essas “normas da boa convivência” são por demais fluidas e etéreas para o observador jurídico contemporâneo, mas já houve quem defendesse a maior legitimidade dos costumes sociais como maior fonte legítima de direitos em uma sociedade (Savigny). Logicamente, quando saímos do microcosmo do indivíduo em suas relações cotidianas para o macrocosmo da sociedade, aumentam as preocupações acerca do regramento social. Esta é talvez a maior justificativa, atualmente, para  a codificação de leis como a conhecemos (Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, etc.).

Contudo, ouso dizer que uma codificação de leis que vise ordenar a experiência humana, sobrepondo-se a tais “normas de boa convivência”, possuirá uma inevitável face bifronte: se por um lado busca aplainar as condutas possíveis, coagindo a pessoa a agir deste e não daquele modo, por meio de sanções aplicáveis, por outro baseia-se numa perspectiva conservadora do que deveria ser a sociedade. O Direito transforma-se, com as codificações, no instrumento, por excelência, de conservação social para os fins do codificador (em geral, o Estado representado por seus legisladores). Sendo o fim declarado o bem comum, poderíamos todos dormir tranquilos; mas será mesmo o bem comum o que veremos ao acordar? Vivemos encapsulados em certa atmosfera de liberdade, sem jamais ter-nos perguntado quem foi que disse que “deve ser” dessa ou daquela forma nossa existência social.

É um tema espinhoso e talvez próprio de uma discussão interdisciplinar, abrangendo áreas como a Economia Política, Ciência Política e o próprio Direito Constitucional. Melhor deixar claro de pronto, não ignoro todas as considerações legais acerca da defesa dos princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, ou da autonomia da vontade, ou ainda da boa-fé como macroprincípio do direito civil. Esses princípios visariam dirimir, dentre muitos outros objetivos, o caráter conservacionista inerente a toda lei. Não é meu foco aqui, realmente. Pretendo, ao invés, apontar um incômodo acerca da perspectiva contratualista que ainda imiscui o pensamento jurídico no século XXI. Contratos são atos jurídicos que realizamos todos os dias, sem embargo; estamos tão acostumados de fato a esse termo, “contrato”, que talvez nem consigamos imaginar uma possibilidade de sociedade organizada sem esta ideia. Afinal, não é a ideia de uma Constituição a maior herança dos pensadores contratualistas?

No entanto, em “Assim Falava Zaratustra” (1884), Nietzsche provoca: “A sociedade humana é uma tentativa; eis o que eu ensino: uma longa investigação; mas procura o que mando. Uma tentativa, meus irmãos, e não um contrato.” [pg. 216, 217, ed. Saraiva]

Pensar a sociedade como uma tentativa não exigiria uma maior concentração moral do que pensá-la como um contrato?

Os princípios jurídicos costumam ter um fulcro moral mais ou menos visível. Mas estaria a moral visível ou invisível na contratualística jurídica? Pois há muito que ocorre no dia a dia que parece ser, ao menos para a grossa maioria dos cidadãos, moralmente permissível, lamentavelmente. E não me refiro às manchetes de jornal.

Não será hora de repensar a moral na experiência jurídica contemporânea? (eu mesmo respondo: sim, e na realidade estamos atrasados já).

A poesia vence o direito

Tenho o prazer de privar da companhia de pessoas que, como eu, não se dispõem a aceitar as incongruências da sociedade contemporânea como meros “ossos do ofício”. Não raro, e talvez justamente por isso, essas pessoas em geral me questionam quando digo que estudo Direito. Especialmente quando menciono ter tido uma formação em Artes, a incompreensão quase veste-se de indignação. “Como é possível alguém trair uma causa tão nobre como a carreira artística para sujar as mãos na lama desta sociedade? De todos os cursos, logo Direito?”, seus olhos parecem dizer. Eu posso compreender. Se fosse eu o ouvinte, provavelmente pensaria o mesmo.

Refletindo na reiteração deste fato, pensei em redigir este texto. Não é bem uma justificativa de minhas escolhas, mas antes um desenho inortodoxo, se assim preferirem.

Gostaria de traçar, em primeiro lugar, o perfil aquilino e enigmático de um poeta: Dante Alighieri. Muitos sabem que Dante escreveu o que talvez seja o maior poema de todos os tempos (A Divina Comédia). É esta a obra que lhe granjeou a glória dos séculos vindouros à sua morte; mas, deixe-me talvez gastar seu tempo, prezado leitor, caso já saiba do fato: Dante não foi apenas poeta, mas também um homem político, e foi precisamente sua vida política a causa imediata de seu famoso exílio. Na realidade, a primeira defesa eloquente da separação entre Igreja e Estado é advinda de Dante, em sua obra “Monarquia” (São Tomás de Aquino tratou do tema previamente, mas de forma pouco contumaz. Ainda assim, foi a base do raciocínio de Dante em seu tratado político).

Antes de ir ao que interessa, vamos apreciar a viagem. No Livro Primeiro, Dante abre seu tratado com um par de frases que merecem ser contempladas como se verdadeiras pinturas o fossem:

No homem, em quem a natureza superior imprimiu o amor da verdade, uma coisa parece ter a primazia: assim como o esforço dos avoengos o enriquece, também ele deseja trabalhar a fim de que, por seu turno, recebam os pósteros alguma riqueza. Anda muito longe do dever – que disso tenha consciência clara – aquele que, experto nas doutrinas políticas, não guarde qualquer cuidado de prestar o seu concurso à República; esse não é, com efeito, a “árvore que na margem da ribeira dá frutos sazonados”, mas antes um abismo funesto, que devora para jamais devolver.  Meditando, amiúde, estas ideias, no receio de que algum dia me pudesse ser imputada a ocultação do talento, disponho-me, então a servir ao bem comum, mais do que com brotos, com verdadeiros frutos, e a desvendar verdades ainda ignoradas.

Existem ecos aristotélicos e escolásticos aí, sem dúvida, mas há também um desejo sincero de ir além da ars gratia ars. E Dante não poupa esforços, chegando inclusive a traçar uma própria e – permita-me enunciar minha admiração – genial definição do que seria o Direito, no Livro Segundo, cap. V da obra citada:

O direito é uma proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a.

Tenho esta definição também na língua original, em latim, graças ao ilustre e generoso mestre Miguel Reale: “Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit.” Reale na realidade dedica um par de páginas de sua obra Lições Preliminares de Direito (1972) para tratar da definição de Direito de Dante Alighieri, demonstrando quão arguta foi a “intuição” do poeta; intuição porque o Direito enquanto ciência humana compreensiva só foi de fato se estruturar a partir de meados do século XIX (e há controvérsias que prefiro não entrar sobre sua cientificidade). O ponto é que, assim como Dante, Miguel Reale também anteviu algo peculiar e pouco burocrático no exercício e no pensar do Direito, como ele mesmo coloca no prefácio à primeira edição de sua obra já mencionada:

O que (…) não abandonei foi a compreensão da Introdução ao Estudo do Direito como uma composição artística, destinada a integrar em unidade os valores filosóficos, teóricos, sociológicos, históricos e técnicos do Direito, a fim de permitir ao estudante uma visão de conjunto, uma espécie de viagem ao redor do mundo do Direito, para informação e formação do futuro jurista.

Trata-se de uma perspectiva ou antes de um disegno, ouso dizer, na concepção renascentista mesmo, como a antevisão de um todo inacabado: o Direito é construção, mas não é apenas Direito. E para melhor demonstrar a complexidade do que é a experiência jurídica de fato, neste meu desenho inortodoxo, vou utilizar o diálogo de dois gigantes juristas, com o dizer de Paolo Barile ao prefaciar o livro de Piero Calamandrei: “Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado”(1959; 1995). Tal obra de Calamandrei é um clássico da literatura jurídica, pela sensibilidade e mordacidade com que trata os muitos aspectos e dificuldades enfrentados pelos advogados em defesa de suas causas, seus embates com a estrutura Judiciária (obviamente inclusos aí os Juízes) e o dilema do que vem a ser Justiça de fato; no entanto, seu mérito não reside tanto nas farpas, mas na generosidade com que Calamandrei entendeu os papéis sociais deste enredo – em suas angústias, limites e possibilidades.

Assim diz Paolo Barile sobre Calamandrei e sua obra:

O primeiro capítulo tem como título a fé nos juízes, primeiro requisito dos advogados. É um requisito que também é uma obrigação, senão lhes faltaria a fé em conseguir um resultado justo (“para encontrar a justiça, é preciso ser-lhe fiel”); mas não basta ter razão, cumpre também encontrar “quem a entenda e a queira dar”, segundo um ditado toscano. (…) Então, a quem escarnecer do advogado que, com quarenta anos de profissão, não cessa de “acreditar na Justiça”, o Autor responderá que, se é impossível banir “a injustiça universal, que é a regra eterna de toda a vida”, é possível, porém, obtê-la concretamente: “a justiça existe, é preciso que exista, quero que exista. Vocês, juízes, têm de me ouvir.” Vontade e razão que lutam entre si: a primeira deve vencer.

Sinto que posso estar cansando o leitor com minhas linhas grossas e pouco elegantes. Permita-me poupá-lo; eis como Paolo Barile encerra sua introdução:

As mais belas páginas são aquelas sobre a “paixão do advogado”. Mais uma vez o agnóstico Calamandrei evoca a Montanha: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. E de “desesperado amor pela justiça” Calamandrei falava, ao fazer a resenha, em “Il Ponte”, de março de 1956, do livro de um magistrado, Dante Troisi. Veja, leitor: (…) o prato que contém uma rosa é mais pesado do que o que contém um código: a poesia vence o direito.

Como Dante, Calamandrei era de Florença, e como vimos, escreveu para um Dante.

A poesia vence o direito: eis o que vejo no Direito.

Apontamentos sobre problemas no âmbito de direito humanos, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Estes apontamentos terão o condão de servir como guia para minhas reflexões posteriores. É uma espécie de organização do espaço mental.

1º Gatilho: O número de assaltos com armas brancas (facas) no Rio de Janeiro, especificamente em pontos da Zona Sul e Centro, levou os moradores a manifestarem-se por mais segurança. A mídia não perde o rastilho da pólvora, alimentando a cultura do medo diariamente pelos noticiários e manchetes impressas. Algumas poucas vozes, nesse contexto, apontam a obscuridade dos argumentos, lembrando a falta de lamentação midiática pelas tragédias diárias que ocorrem fora do eixo Zona Sul-Barra-Centro (ou mesmo dentro, como foi no caso Amarildo).

2º Gatilho: Manifestações homofóbicas e misóginas ocorrem pela cidade do RJ e pelo País como se fossem fatos moralmente justificáveis. Atos ativistas em prol dos direitos da minoria (ou maioria oprimida) são ou vilipendiados e ridicularizados ou então completamente ignorados, tachados de insubsistentes, oportunistas e vazios. As vozes ofensivas mais cristalinas e audíveis nos chegam dos arautos da Direita conservadora, esses herdeiros de um Brasil onde a mulher era juridicamente tratada como coisa até virtualmente a Constituição de 1988. No entanto, suspeito que o problema é culturalmente maior do que uma perceptível facção política.

3º Gatilho: Recentemente uma manifestação que envolveu inúmeros professores em Estado do Sul do País foi violentamente rechaçada pelas forças policiais do mesmo Estado. Acusado e criticado pela truculência com a qual usou de seu braço armado, o Governador daquele Estado defendeu-se dizendo algo como “os professores queriam ver sangue”, dizendo-se também vítima de perseguição política. De forma semelhante, manifestações de professores no RJ também foram violentamente reprimidas e desconsideradas pelo então Governador do Estado. Inobstante, todos sabem da falência moral e estrutural do setor educacional no País. A falta de recursos e de renda desmotiva muitos jovens a seguirem a vocação professoral, aquela que deveria ser a mais nobre e admirada das profissões. Rechaçados em praça pública, os professores agonizam enquanto o dia corre para os demais cidadãos, moralmente ilesos ou assim se considerando. Há uma grande nuvem de ignorância no País.

Questões retóricas:

1 – Se falarmos de um Direito Humano, qual seria o seu objeto? O ser humano, notoriamente. Mas para qual fim? Para sua preservação e dignificação. Por quê preservação? Porque o ser humano constitui-se como parte de um todo social, o qual ele mesmo constrói no conjunto de seus atos e quereres, aí incluso suas ideias. Por quê dignificação? Porque é basilar do pensamento humanístico que informa os direitos humanos a percepção da dignidade da pessoa humana como princípio e fundamento de qualquer abordagem diante do mesmo. Seguindo a lição de Kant, o ser humano deve ser um fim em si mesmo; para tanto, quando se fala de direitos humanos busca-se preservar este caráter finalístico próprio da existência humana.

2 – O que constitui a humanidade? Quem são os seres humanos dentro de um Estado Democrático de Direito? Acaso existem seres humanos menos humanos do que outros? É claro que estas são provocações, afrontosas mesmo pela forma pela qual foram enunciadas. Lamentavelmente, porém, é sobre o último enunciado – não como pergunta, mas como assertiva – que a sociedade contemporânea, capitalista, parece se estruturar. É uma questão sociológica, mas também jurídica; é uma questão jurídica, mas também econômica; é uma questão econômica, mas também filosófica. É uma questão política, acima de tudo. Se o Direito é de fato um fenômeno social, humanístico, como penso que é, devemos lutar para que ele se faça pleno, para que seja o Direito que pensamos que deve ser. Porque no momento não o é (e ainda nunca o foi).

Idílio retórico:

“Os fracos querem as Leis, os poderosos lhas resistem; os ambiciosos, para granjear popularidade, promovem-nas; os príncipes, para igualar os poderosos com os débeis, protegem-nas.” Giambattista Vico, Princípios de uma Nova Ciência, dignidade 92.

Considerações preliminares.

O Direito no Brasil é estruturado sob um arcabouço conservador, oligárquico, patrimonialista e sexista. A Constituição de 1988 foi um grande avanço, decerto, como o foram leis como o Código de Defesa e Proteção do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras notáveis exceções à verborragia jurídica conservadora que assola o ordenamento nacional. Não é suficiente a legislatura; é necessário a virtude executiva de pensar o que deve ser a lei que se aplica. É necessário viver o Direito que se deseja ter. Temos um novo Código Civil (2002) que suplantou o antigo Código, datado de 1916; ainda subsistem inúmeros problemas em seu bojo, contudo. Persistem as vinhas da ignorância.

As mulheres, os homossexuais, os transgêneros, os índios, os negros, os idosos, os jovens e crianças, famílias e cidadãos de baixa renda, a população presidiária, todos eles estão numa zona cinzenta quanto à sua dignidade moral e jurídica na sociedade brasileira.  A Lei lhes afirma valor, mas os auto-proclamados “homens de bem” acham desnecessário falar sobre o assunto. Não é fato atípico a falência no setor de Educação. Tampouco a falência no setor da Saúde. Estamos criando monstros e moralmente os legitimando. O sucateamento das instituições públicas leva apenas a um lugar: a falência de seu povo. E a falência de um povo é o fracasso da humanidade.

Um Retrato do Artista Quando Jovem

I

Em “Um Retrato do Artista Quando Jovem/ A Portrait Of The Artist As A Young Man” (1916), de James Joyce, acompanhamos o vicejamento interior do protagonista Stephen Dedalus, desde seu tenro ingresso na escola até sua juventude maior. Em sua frente, pululam os grandes temas da existência: a descoberta de si mesmo e a descoberta do outro, o despertar do sexo, o medo do medo e a solidão; a descoberta da vida, a descoberta da morte. O que guia o protagonista nestes meandros é sua própria inclinação artística – desde muito cedo percebemos em Stephen o amor à palavra, o encantamento com a musicalidade intrínseca, com a ornamentação de sentidos do vocabulário que se encontra, mais propriamente, na poesia. Não por acaso, Stephen cultivará paixão pela poesia, chegando a defender seus heróis (como Byron) mesmo em face da chacota e agressão alheias. A poesia enquanto musa, enquanto realidade, será sua Beatriz, seu Virgílio pessoal, mas também seu carrasco particular: pois se é pela Arte que Stephen encontra as respostas para seus anseios tão pessoais, somente pela Arte tais anseios lhe chegam, particularmente. A distância entre Stephen e os demais que lhe cercam é pristinamente traduzida por Joyce no fragmento de Shelley:

“Art thou pale for weariness

Of climbing heaven and gazing on the earth,

Wandering companionless?…”

O fragmento diz respeito à lua. Como pontua o autor: “He [Stephen] repeated to himself the lines of Shelley’s fragment. Its alteration of sad human ineffectualness with vast inhuman cycles of activity chilled him, and he forgot his own human and ineffectual grieving.”

II

“Um Retrato do Artista Quando Jovem”, contudo, não é um livro sobre solidão ou sofrimentos juvenis; é um livro sobre uma jornada existencial, melhor compreendida como um deslocamento: a descoberta de si mesmo, afinal, exige uma diferenciação em relação a tudo ao redor. Pode-se argumentar que apenas assumindo esta total individuação o sujeito poderia se afirmar como tal, através do contraponto da experiência humana sublimada na arte. Ora, não é por acaso que nos grandes mitos clássicos (no sentido da literatura clássica, os cânones) o protagonista raramente pertence, originalmente, àquele mundo onde se passará a jornada: os semideuses gregos não eram propriamente humanos, mas filhos de deuses, habitando a Terra. Orfeu (um semideus em alguns relatos) e Dante Alighieri estavam vivos quando desceram ao submundo (Hades e Inferno), sendo que Dante ainda visitou o Paraíso, mesmo sendo mortal. Ulisses passa a Odisséia querendo retornar ao lugar de onde pertence (Ítaca). No mito bíblico, Jesus nasce de uma mãe virgem, o que apontaria uma origem celestial…e assim por diante.

Não se pode dizer que todo mito ou história fundamentalmente deverá demonstrar este padrão, mas que apenas é um padrão possível de leitura. Tal abertura de análise traz benefícios diretos: a correlação estrutural entre tais mitos e histórias torna possível a troca livre de símbolos e imagens entre ambas, como num processo alquímico de analogia, análise e síntese, onde o material trabalhado no entanto não perde seu caráter identitário: se falamos de Stephen Dedalus, falamos de Stephen Dedalus; no entanto, se falamos de Stephen Dedalus, falamos também de mais alguma coisa, alguma coisa que se assemelhe ou possa ser deduzida do relato de Stephen Dedalus. Isto funciona de diversas vias, e não é mero acaso a inspiração da obra seguinte de Joyce, Ulysses (1922) ser a Odisséia de Homero. Logicamente, é um processo de estrutura narrativa e um mecanismo de estilo ao mesmo tempo, e mais evidente, requer certa percepção do leitor. Joyce constrói catedrais de significados e não faz concessões. Nesse sentido, a crescente hermeticidade de sua obra é o testemunho mais evidente de seu gênio. E assim é que Joyce traça uma rebuscada linha narrativa, desde seus ancestrais eleitos e diretos e se posiciona dentro do cânone da literatura ocidental.

III

A descoberta desse padrão de leitura narrativa – o chamado “monomito” – é atribuída ao próprio Joyce por Joseph Campbell, estudioso de mitologia e profundo leitor do escritor irlandês. A ideia desse “monomito”, que já apontei acima, foi por Campbell posteriormente desenvolvida como a “Jornada do Herói”, e sabemos que pode ser um viés um tanto quanto reducionista de abordagem da literatura como um todo. No entanto, concedemos que a ideia de jornada é muito pertinente para tratar da obra de Joyce.

Como sabemos, no Retrato do Artista Quando Jovem, esta jornada, no caso de Stephen Dedalus, será continuada na obra posterior de Joyce, Ulysses, onde teremos já dois protagonistas (Leopold Bloom seria o outro). Estruturalmente, no entanto, o Retrato do Artista Quando Jovem é mais familiar (convencional não seria a palavra adequada) ao leitor ordinário. Em primeiro lugar porque a jornada citada se descreve no arco de anos, onde podemos perceber o amadurecimento da própria linguagem do protagonista (note-se a diferença no prosa, de ritmo e estilo, entre o Capítulo I e o Capítulo III, por exemplo). Somos assim gentilmente convidados a nos envolver com este jovem poeta, conhecendo pouco a pouco a formação de suas angústias, anseios e tristezas; em segundo, porque ainda que Joyce magistralmente realize saltos e cortes temporais e espaciais de tirar o fôlego da leitura (quase cinematicamente, eu diria), é muito clara – ou ao menos é mais clara – a fronteira entre a objetividade e a subjetividade do protagonista em relação a Ulysses. Na obra de 1922, Joyce começa a esfumar e unir tais fluxos, com grande efeito, num processo que atingirá seu ápice, obviamente, em Finnegans Wake (1938). E claro, em Ulysses, famosamente temos a jornada dentro de um único dia; é uma leitura bastante intensa.

IV

Dissemos que James Joyce constrói catedrais de significados. Pois bem, para isso ele primeiro precisa reduzir ao solo aquelas estruturas antiquadas e que não lhe servirão, pois estas podem prejudicar a jornada em foco; em Finnegans Wake, é a própria linguagem que sofre o colapso, dobrando-se sobre si mesma. Em Ulysses, é o sujeito, que já não será um, mas fragmentar-se-á em vários, querentes de si e sintomaticamente celebrados nas figuras de Dedalus e Bloom; como Dedalus ali declamará: “Transubstanciação, consubstanciação, mas não sub-substanciação!”. E em Retrato do Artista, é a própria Irlanda, ou melhor, o mundo de Dedalus que fragmenta-se. As estruturas que até hoje são os alicerces da vida moderna esmoronam, uma a uma: a escola, a família, a identificação filial e fraterna, o ideal feminino, a religião (o Capítulo III é um assombro), a cidade…o que sobra é a arte, a poesia, e o que se vive por ela. O que assistimos nesta obra, portanto, é, retomando os termos usados, o vicejamento interior de um jovem poeta em face à progressiva fragmentação do mundo em que vive, num processo que na realidade é único e o mesmo. Não é exatamente um processo agradável de se viver, mas talvez seja necessário. Honrando seu ofício, Joyce faz deste processo uma aventura extremamente bela, terrível e poética.