Do processo de constitucionalização do Direito Civil

A dissertação transcrita abaixo tem como tema o “processo de constitucionalização do Direito Civil”;  é, ipsis litteris, minha resposta a uma questão da prova de Teoria do Direito Privado, ministrada pela excelente prof.ª e advogada Dra. ANA BEATRIZ, quando do 2º período cursado. Apesar de certo nervosismo durante a redação, logrei sucesso por ter dedicado atenção especial ao tema no estudo prévio à prova, e não à toa: penso que o entendimento dos valores e princípios fundamentais, basilares do pensamento jurídico é item essencial para uma compreensão integral do Direito. Segue*:

“3) Explique a importância do processo de constitucionalização do direito civil e aponte seus reflexos no Código Civil de 2.002.

R: Os ditos “processos de Constitucionalização do Direito Civil” ocorreram devido à discrepância valorativa entre o Código Civil de 1916, reflexo de uma sociedade agrícola, patriarcal e oligárquica, que desta forma defendia o direito de “posse ” e de “propriedade” em detrimento do indivíduo (o TER em detrimento do SER), e a Constituição Federal de 1988, que veio consagrar décadas de avanços sociais e ideológicos com a instituição de seu macroprincípio da “dignidade da pessoa humana”, o que veio a significar uma completa mudança de paradigmas em relação ao Código Civil de 1916. Estando, porém, o Código de 16 ainda vigente quando da promulgação da Constituição, e sendo o mesmo uma lei infra-constitucional, era necessário adaptá-lo à luz da Constituição, o que causou um progressivo e salutar irradiamento dos princípios constitucionais no Direito Civil. Este, portanto, “processo de constitucionalização do Direito Civil” consagrou-se com o advento do Novo Código Civil, em 2002, que elencou como princípios essenciais de suas disposições a ETICIDADE (valoração ética das conquistas técnicas do ordenamento), a OPERABILIDADE ou CONCRETUDE (um maior poder concedido ao magistrado, em casos específicos, para celerar os processos e decisões) e a SOCIABILIDADE (a orientação social do ordenamento em detrimento de uma perspectiva individualista). [10/04/2013]”

*esta resposta foi lida, em sala de aula, pela queridíssima professora, a quem dedico este primeiro post para o blog.

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