O SENTIDO DA PALAVRA “LIVRO” NO ART.150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PROTEÇÃO DE UMA ESSÊNCIA E NÃO DE UM NOME – por Felippe Daudt de Oliveira

Um exemplar do presente artigo foi-me dado pelo seu autor após uma agradabilíssima – dentre tantas, pois tantas foram! – noite de conversas, encerrada cedo demais, como de hábito, para dissabor do ilustre anfitrião. Agradecido então, hoje o publico aqui, como singela homenagem (infelizmente) póstuma a este generoso e irascível, genial amigo. Auf wiedersehen, meister Felippe!

O SENTIDO DA PALAVRA “LIVRO” NO ART.150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PROTEÇÃO DE UMA ESSÊNCIA E NÃO DE UM NOME

Felippe Daudt de Oliveira

01. O que há num nome? Desde o extraordinário momento pré-histórico em que um primata emitiu um grunhido e esse grunhido foi entendido por seus companheiros de caverna, transformando-se, assim, na primeira palavra, o sentido dos vocábulos vem sendo motivo de infindável discussão entre os homens. Haveria de ser uma adolescente apaixonada, a mais popular das heroínas de Shakespeare, quem mais eloqüentemente questionou a relação das palavras com a essência das coisas. Exasperada porque a perfeição sob a forma humana, ou seja, seu amado Romeu, haveria de lhe ser interditada só porque atendia pelo nome de Montechio, a jovem resmungou com notável penetração: “O que há num nome? Aquilo que chamamos de rosa não perderia sua doce fragrância se por qualquer outro nome fosse chamado.”1

A famosa e lúcida observação de Julieta veio-nos à mente a propósito do art. 150 da nossa Lei Maior em vigor, sobre o qual versa este trabalho. O dispositivo em questão é aquele que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre os artigos destinados à divulgação do pensamento e atividade intelectual e de comunicação, entre os quais, o que nos interessa mais especificamente, o livro. O que há num livro? O que torna um livro efetivamente um livro? São suas páginas? Sua capa? É seu formato, habitualmente retangular? Ou será um livro um veículo para a transmissão de idéias, compreendendo um espectro mais vasto de suportes e feitios do que em geral se supõe?

As respostas a essas indagações são de fundamental importância, porque, se conseguirmos resgatar a verdadeira essência daquilo que chamamos de livro, poderemos determinar o maior ou menor alcance da imunidade prevista no art. 150; e é isso o que pretendemos fazer neste trabalho, visando a que o espírito do relevante dispositivo constitucional seja integralmente apreendido e honrado.

02.Vejamos primeiramente o texto do art. 150:

“Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

…………………………………………………………………………………….

VI – instituir impostos sobre:

…………………………………………………………………………………….

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.”

03. Algumas décadas atrás, a interpretação desse dispositivo não teria demandado maior esforço. Partindo dos caracteres exteriores do livro, tinha-se deste a idéia de uma “reunião de cadernos manuscritos ou impressos, cosidos entre si e brochados ou encadernados” (Grande e novíssimo dicionário da língua portuguesa, organizado por Laudelino Freire com a colaboração de J. L. de Campos, vol. IV, A Noite Editora, p. 3124). Os léxicos, porém, não se limitavam a explicar o livro pelos seus caracteres exteriores. Definiam-no também, como continuam fazendo, pelos seus caracteres essenciais. No mesmo dicionário organizado por Laudelino Freire, lêem-se, além daquela definição descritiva, as seguintes acepções da palavra livro: “obra literária em prosa ou verso com precisa extensão para formar um volume” e “tudo quanto ensina ou instrui como se fora um livro” – este último conceito, por sinal, idêntico ao que se encontra no Grande dicionário da língua portuguesa, vol. VI, Editorial Confluência, p. 282, de António de Morais Silva. Mais recentemente, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira nos deu, por sua vez, no seu Novo dicionário da língua portuguesa, 2ª edição, revista e aumentada, 16a reimpressão, 1986, Editora Nova Fronteira, p. 1402, a seguinte definição de livro, baseada nos seus caracteres essenciais: “obra literária, científica ou artística que compõe, em regra, um volume.”

04. Pois bem, hoje em dia, o livro, definido pelos seus caracteres essenciais, já não corresponde necessariamente ao livro descrito pelos seus caracteres exteriores. Há obras literárias, científicas ou artísticas que não se acham contidas numa “reunião de folhas ou cadernos, soltos, cosidos, ou por qualquer outra forma presos por um dos lados, e enfeixados ou montados em capa flexível ou rígida”, mas em diferentes tipos de suportes. Estamos falando aqui dos novos veículos de difusão de idéias criados pela moderna tecnologia, tais como CDs, CD-ROMs e fitas magnéticas de áudio e vídeo. Diante desse fato novo, perguntamos: deve-se estender ou não a palavra livro, no art. 150, a essas últimas criações do gênio humano, destinadas à transmissão de idéias, ensinamentos e informações?

05. Pelo conceito que geralmente se tem de livro, e interpretado o art. 150 com embasamento na quase totalidade das definições fornecidas pelos dicionários, a resposta mais provável que se daria àquela indagação seria a de que, efetivamente, os CDs, CD-ROMs, as fitas magnéticas de áudio e vídeo não estão abrangidas pela imunidade prevista no mencionado dispositivo constitucional. Mas, atente o leitor, dissemos resposta “provável” e não certa, verdadeira, terminante, porque há ainda uma acepção de livro, encontrada tanto no léxico de Laudelino Freire como no de António Morais Silva, que não parece excluir definitivamente os modernos veículos de difusão de idéias do privilégio da imunidade. Referimo-nos à definição “tudo quanto ensina ou instrui como se fora livro”. Essa é, porém, matéria sobre a qual nos estenderemos um pouco mais em tópico abaixo. De resto, na pesquisa da vontade da lei, não teria cabimento que abandonássemos os demais métodos de interpretação, pois os vários métodos se completam, todos contribuindo para a descoberta da verdade e maior aproximação do ideal de justiça.2

06. Mas pondo de lado, por ora, aquela única definição de livro que parece não excluir os modernos veículos de difusão de idéias do privilégio da imunidade, continuemos este nosso trabalho como se efetivamente a palavra livro no art. 150 tenha sido empregada em sua acepção restrita, acepção essa que, diga-se de passagem, corresponde à imagem que fazemos de um livro. A primeira conseqüência desse nosso procedimento seria justamente a exclusão, da imunidade, de todos aqueles veículos criados pela moderna tecnologia; e a segunda seria um insensato desafio a uma elite de notáveis pensadores, sem termos qualificações para tanto e sobretudo sem dispormos de um único argumento realmente seguro. Hoje, ninguém ignora que a exegese puramente verbal é vista com sérias reservas por uma legião de filósofos, juristas e filólogos. Mas, mesmo limitados ao espaço que aqui nos foi reservado, não resistimos à tentação de trazer à baila quatro das mais interessantes apreciações que colhemos sobre a matéria. A primeira delas foi feita no século passado por VON JHERING, que examinou a questão da palavra em O espírito do direito romano. Para o jurista alemão, a questão de saber se a palavra está em condições de transmitir o pensamento soa a princípio como um paradoxo. JHERING, contudo, enfatiza a seriedade dessa questão e chega a admitir uma resposta negativa:

“O pensamento é um evento interno da vida intelectual subjetiva, uma atividade, uma vibração do espírito, que se não pode traduzir objetivamente. Só com a alternativa de perder a sua essência, de fixar-se, é que o pensamento pode sair da intimidade subjetiva para entrar na do mundo externo. O pensamento, que se emite, é, por assim dizer, o pensamento solidificado. Somente, pois, de modo impróprio, pode falar-se de sua comunicação ou de sua transmissão, porque, tal como é em si mesmo, nunca se transmite. A palavra não faz mais do que provocar, ou tornar possível, idéias semelhantes, reproduzindo, na alma do auditório, um movimento intelectual parecido ao que se prodús (sic) na de quem fala (…). Um olhar, um apêrto de mão, um gesto, um sinal qualquer, valem, freqüentemente, tanto como a palavra, para provocar um pensamento em outro: é a prova indubitável de que a possibilidade da comunicação não depende, absolutamente, da reprodução objetiva do pensamento. Quais são, com efeito, as idéias que a êsses simples sinais tornam objetivos? Na expressão literal das idéias, por si mesmas, as palavras ficam aquém do pensamento e, no entanto, se êste se reprodús (sic) com toda sua fidelidade e integridade no espírito do auditório, é porque está em perfeito acôrdo com o seu modo de pensar. É idêntico o princípio da comunicação: que ligue com o auxílio das palavras ou de sinais, que um dêsses meios seja perfeito e o outro imperfeito, ambos agem, sem dúvida, do mesmo modo. Ambos não dão, de forma alguma, o mesmo pensamento, e por maior que seja a exatidão da fórmula, que os expressa, apenas fornece um ponto de apôio para permitir a sua reconstrução.3

A segunda crítica à exegese verbal é de FRITZ BEROLZHEIMER. Dela tomamos conhecimento através de CARLOS MAXIMILIANO, que a reproduziu nos seguintes termos:

“A letra não traduz a idéia, na sua integridade: provoca, em cérebro alheio, o desabrochar de um produto intelectual semelhante, jamais idêntico ao que a fórmula é chamada a exprimir. Eis porque a todos se afigura deficiente, precária, a exegese puramente verbal. Basta notar que às vezes se escreve um capítulo extenso, e até um livro, para exprimir, o menos incompletamente possível, uma só idéia. Os vocábulos designam a face principal, a propriedade mais visível de um objeto.4

A terceira apreciação sobre a precariedade da palavra, devêmo-la a ORTEGA Y GASSET, uma das mais argutas inteligências de nosso tumultuado século. Com a veemência natural dos espanhóis, foi implacável em seu julgamento da palavra:

“(…) cuando el hombre se pone a hablar lo hace porque cree que va poder a decir cuanto piensa. Pues bien, esto es lo ilusorio. El lenguaje no da para tanto. Dice, poco más o menos, una parte de lo que pensamos y pone una valla infranqueable a la transfusión del resto. Sirve bastante bien para enunciados y pruebas matemáticas; ya el hablar de física empieza a hacerse equívoco e insuficiente. Pero conforme la conversación se ocupa de temas más importante que ésos, más humanos, más “reales”, va aumentando su imprecisión, su torpeza y confusionismo. Dóciles al prejudicio inveterado de que hablando nos entendemos, decimos y escuchamos tan de buena fe que acabamos muchas veces por malentendermos mucho más que si, mudos, procurásemos adivinarmos.”5

Finalmente, em belo estudo sobre o pensamento aristotélico, OLAVO DE CARVALHO nos dá uma interessante definição de compreensão, definição essa que, segundo entendemos, pode e deve ser estendida à idéia de interpretação. Para OLAVO DE CARVALHO, a compreensão é “um ato capaz de captar a unidade do pensamento”, um “ato que implica respeitar cuidadosamente o inexpresso e o subentendido, em vez de sufocá-lo na idolatria do ‘texto’ coisificado, túmulo do pensamento”6.

07. Em suma, conforme disse e redisse CARLOS MAXIMILIANO em sua famosa obra, Hermenêutica e aplicação do direito, a pobreza da palavra obriga o legislador a desdobrar-se para transmitir com clareza e precisão a idéia que tem em mente. O resultado do seu esforço, porém, é muita vez estéril. Lidando com vocábulos que podem ter mais de um sentido, com outros que têm significado idêntico; assaltado a cada instante pela dúvida sobre se deve empregar uma palavra em sua acepção técnica ou em seu sentido comum, em seu sentido etimológico ou no atual; dizendo de menos na preocupação de ser sintético, enredando-se demais por excesso de escrúpulo redacional – muito dificilmente pode o legislador exteriorizar o seu pensamento completo na redação que dá à lei.

08. Ainda na mesma obra, CARLOS MAXIMILIANO invocou JOAQUIM DUALDE para lembrar que as críticas feitas à exegese literal justificam-se pelos equívocos gerados pela limitação semântica das palavras, que as torna inaptas para corresponder à multiplicidade das idéias e à complexidade da vida.7 Entretanto, antes de reportar-se a DUALDE, MAXIMILIANO ressalvara: “se a letra da lei não é contraditada por nenhum elemento exterior, não há motivo para hesitação: ela deve ser observada.”8 No caso em exame, porém, abstração feita daquela possibilidade ventilada no item 05, supra, tudo parece indicar que a letra da lei é contraditada. Assim sendo, prossigamos na busca da verdadeira inteligência da palavra livro empregada no art. 150 da Carta, de 1988, repassando os demais métodos de exegese.

09. O Título II da Carta, o qual trata de direitos e garantias fundamentais, dispõe nos seus artigos 5º, incisos IV e IX, 206, inciso II, 215, 218 e 220:

“Art. 5º

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IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

……………………………………………..

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independente de censura ou licença;”

“Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

………………………………………………

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;”

“Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

“Art. 218 – O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.”

“Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Pela leitura desses preceitos constitucionais, não é difícil concluir que a interpretação restritiva da palavra livro, no art. 150 da Lei Maior, poderia tornar letra morta os dispositivos que asseguram a “livre manifestação do pensamento”, a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, a “liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”, enfim, a expressão de idéias em seu sentido mais amplo “sob qualquer forma, processo ou veículo”. Efetivamente, bastaria mudar-se o suporte ou a embalagem da obra literária, científica ou artística e lá iria por água abaixo a imunidade do art. 150, pondo em cheque aquelas sagradas liberdades. Assim, situando a norma que queremos interpretar no sistema da Lei Maior, cotejando-a com aquelas outras relativas ao mesmo objeto, todas seriam esvaziadas do seu conteúdo se se limitasse a abrangência semântica da palavra livro.

10. Tampouco se pode admitir haver querido o legislador excluir da imunidade todos os modernos veículos de propagação de idéias, sabendo-se que sua vontade foi exatamente a de garantir a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Não é dado ao intérprete, por sua vez, alhear-se dos anseios da sociedade contemporânea ou ignorar o futuro. De resto, é imprescindível ter-se em mente que a garantia daquelas fundamentais liberdades é a finalidade perspícua do dispositivo em apreço, parte de uma Constituição que pretendeu consolidar o sistema democrático num Brasil recém saído da ditadura militar. Assim também, não se pode perder de vista que qualquer conseqüência extraída da interpretação de uma norma jurídica, que se revele manifestamente contrária aos fins da lei onde embutida essa norma, deve ser de pronto repelida.

11. É chegada, enfim, a hora de investigarmos o tratamento que se dava à matéria anteriormente à Constituição de 1988. Na Carta de 1967, o art. 20, III, “d”, dispunha:

“Art. 20 – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar impostos sobre:

…………………………………………………..

III – criar impostos sobre:

………………………………………………….

d) os livros, os jornais e os periódicos, assim como o papel destinado à sua impressão.”

Dois anos após, a Emenda Constitucional n. 1, promulgada a 17.10.69, reproduziu, no seu art. 19, III, “d”, o citado art. 20 (apenas substituindo o verbo “criar”, usado no inciso III, pelo verbo “instituir”), sendo o art. 150, VI, “d”, da Carta de 1988, em vigor, praticamente uma cópia daqueles dois.

Comentando o art. 19 que, como vimos, reeditou o art. 20 da Constituição, de 1967, e foi praticamente copiado pelo art. 150 da Constituição atual, ALIOMAR BALEEIRO mostrou, na sua obra Limitações constitucionais ao poder de tributar, que a finalidade primeira do art. 19 era a proteção dos meios de comunicação de idéias, conhecimentos e informações – enfim, dos meios de expressão do pensamento -, nomeando os livros, jornais e periódicos como os veículos universais dessa comunicação. Além disso, teve o referido autor o cuidado de definir livros, jornais e periódicos como “todos os impressos ou gravados, por quaisquer processos tecnológicos, que transmitam aquelas idéias, informações, comentários, narrações reais ou fictícias sobre todos os interesses humanos, por meio de caracteres alfabéticos ou por imagens e, ainda, por signos Braille destinados a cegos.” 9

Mais adiante, reafirmou o saudoso professor baiano ponto de vista que já externara na mesma obra no sentido de que a Constituição não faz distinções entre os processos tecnológicos, concluindo que “o papel e o formato não bastam a caracterizar o livro, o jornal e o periódico, se as publicações e gravações não se destinam àqueles fins específicos de difusão de idéias, conhecimentos, informações, narrações, enfim, assuntos de interesse da comunidade.”10

12. Os comentários de BALEEIRO remeteram-nos a um interessante parecer de RICARDO LOBO TORRES sobre a imunidade tributária e a sua aplicação aos discos compactos (CDs), onde lembrado que as enciclopédias e os livros já haviam começado a aparecer sob formas antes insuspeitas, entre as quais a do livro eletrônico e a do cyberspace. Como exemplo de livro eletrônico, indicou o parecerista o Dicionário Aurélio eletrônico, que nada mais é do que a conhecida obra de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresentada em CD-ROM.11 Atente o leitor: em CD-ROM, não em papel. Daí batermos uma vez mais na mesma tecla: seria verdadeiro contra-senso que, visando a garantir a liberdade de manifestação de pensamento e a de propagação da cultura, viesse a Lei Maior proteger alguns meios de comunicação e deixar outros abandonados à própria sorte. Tal idéia soa ainda mais absurda se levarmos em consideração a razoável probabilidade de qualquer dos veículos citados nominalmente no art. 150 poder tornar-se obsoleto de uma hora para outra, ante o vertiginoso desenvolvimento da indústria eletrônica.

Registramos, por oportuno e curioso, que muitos anos antes da interpretação do art. 19 da Emenda Constitucional n. 1, de 1969, feita por ALIOMAR BALEEIRO, CARLOS MAXIMILIANO, embora não podendo antecipar os extraordinários resultados que a ciência viria a conquistar no campo da eletrônica, revelou a sua fina sensibilidade de exegeta, comentando o § 5º do art. 141 da Constituição Federal, de 1946, nos seguintes termos:

“A palavra imprensa, no sentido constitucional, compreende todo processo para reproduzir mecanicamente, em número considerável de exemplares idênticos, textos escritos, desenhos, imagens, composições ou quaisquer sinais representativos de idéias. (…) São muito variáveis os produtos da imprensa: livros, jornais, circulares, cartazes, brochuras, gravuras. Pouco importa igualmente a substância ou a matéria empregada: papel, pergaminho, tela, cartão, madeira, papelão ou metal(Nossos os destaques).12

Eis aí, em poucas palavras, um pensamento precursor dos comentários de BALEEIRO sobre o art. 19 da Emenda Constitucional n. 1, o qual repetira a norma contida no art. 20 da Carta, de 1967, e que, como esta, vedara categoricamente a instituição de impostos sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à sua impressão. Seria um contra-senso, então – e afirmamos isso sem o menor temor de erro – que, se durante a ditadura militar criou-se notório óbice à tributação de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão, viesse a descurar da matéria justamente o legislador constitucional que, na elaboração da Carta, de 1988, objetivou primeiramente a consolidação do sistema democrático em nosso País.

13. Não podemos deixar passar em brancas nuvens, outrossim, o fato de a imunidade constituir o mais relevante dos institutos exoneratórios, configurando barreira intransponível ao poder de tributar: “A imunidade cria área colocada, constitucionalmente, fora do alcance impositivo, por intenção do constituinte, área necessariamente de salvaguarda absoluta para os contribuintes nela hospedados. A relevância é de tal ordem que a jurisprudência tem entendido ser impossível a adoção de interpretação restritiva a seus comandos legais, sendo, obrigatoriamente, a exegese de seus dispositivos ampla.” (Nossos, os destaques).13

14. Sugerimos, agora, que o leitor releia a interessante passagem de ALIOMAR BALEEIRO. Notará que nela está dito implícita mas inequivocamente que não foi um nome, um suporte ou uma imagem que nossa Magna Carta quis defender ao vedar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre o livro, mas sim uma essência, ou melhor, “o ser necessário e primeiro da coisa a título de princípio primeiro de inteligibilidade”, ou ainda, “o que a coisa é necessariamente e antes de mais nada como inteligível”.14 Ora, o que é um livro do ponto de visto da inteligibilidade? É uma “obra literária, científica ou artística que compõe, em regra, um volume”; é “tudo quanto ensina ou instrui como se fora um livro”, tomando-se agora esta última palavra – livro – como designativa do suporte, melhor ainda, da matéria que veio a ser a essência livro.

A definição de livro, comum a Laudelino Freire e a António de Morais Silva – tudo quanto ensina ou instrui como se fora um livro – foi que nos levou a pensar na possibilidade de, mesmo se interpretando literalmente o art. 150, os modernos veículos de difusão de idéias não estarem excluídos da imunidade nele prevista. Por que? Simplesmente porque, entre as várias acepções de livro, uma já concebia o livro como sendo tudo quanto ensina ou instrui como se fora um livro, ou, em outras palavras, tudo quanto ensina ou instrui, mantido em suporte ou contido em embalagem que faz as vezes de livro (esta palavra sendo aqui entendida em seu sentido restrito, ou seja, como uma “reunião de cadernos manuscritos ou imprecisos, cosidos entre si e brochados ou encadernados.”). Esse é um ponto insuscetível de qualquer controvérsia, porquanto uma das regras da definição é justamente a de que ela deve ser mais clara que o definido. Assim, é fundamental que ela não contenha o termo a definir. Logo, a palavra livro, usada no final daquela definição comum a Laudelino Freire e a António de Morais Silva, não pode ter sido empregada, de forma alguma, no mesmo sentido da coisa livro que se pretendeu definir.

Posta a coisa nestes termos, temos de aceitar que ao menos uma das definições de livro encontradiças nos dicionários dá à palavra definida conceito amplo que não exclui da imunidade do art. 150 os modernos veículos de difusão de idéias. Bem ao contrário, inclui-os, pondo esse dispositivo em perfeita harmonia com todos os demais relativos ao mesmo objeto. Conseqüentemente é dever do exegeta apegar-se àquele conceito amplo e abandonar qualquer outro que desvie o art. 150 de seu objetivo e à própria Carta de um de seus relevantíssimos fins. Mas que a interpretação literal não incluísse aqueles modernos veículos na imunidade em questão, ainda assim seríamos forçados a estender o sentido do art. 150, para honrar nesse dispositivo “o inexpresso e o subentendido” nele embutidos pela evolução operada na ciência eletrônica, e revitalizá-lo, assim, para que pudesse realizar a sua finalidade precípua.

Não é difícil concluir, então, que realmente não é um nome como não é o suporte ou o formato de uma coisa que nos diz o que ela é, e, sim, o seu caráter essencial, ou seja, aquilo que situa um ser numa dada espécie. Percebe-se, aliás, pelo mesmo discurso, que não é a impressão das notícias diárias em papel o ser necessário da coisa chamada jornal, mas o fato de essa coisa divulgar diariamente informações de interesse público. Os seus caracteres exteriores são acidentais e não indispensáveis para fazê-lo ser o que é. Não pode passar pela cabeça de uma pessoa razoavelmente sensata que a União ou um Município resolva tributar, um dia, um CD que venha a substituir o jornal de papel deixado, pela madrugada, à nossa porta – dia provavelmente não muito distante, temos de admitir, como reparou OWEN FISS, que o modelo impresso (print model) que conformou os jornais e livros já começa a ser substituído por novas tecnologias.15

15. Para abrandar a aridez deste trabalho, oferecemos ao leitor um exemplo um tanto bizarro mas pertinente. Imagine o leitor um hipocampo, esse minúsculo e simpático animalzinho que, devido ao formato de sua cabeça e ao arqueado de seu corpo, é mais conhecido por cavalo-marinho. Pois bem, o hipocampo é, fora de qualquer dúvida, um peixe – animal cordado, gnastomado, forçosamente aquático, com nadadeiras, etc. – espécie que é o que ela é, diferindo de qualquer outra. Portanto, a circunstância de ser “cavalo” por homonímia, por sinal, desde a origem grega de seu nome (hippókampos), e também a de sua aparência produzir em nós a impressão representativa de um cavalo não excluem o hipocampo da espécie peixe para incluí-la em qualquer outra, nem, por via da lógica, na do cavalo – animal mamífero, quadrúpede, perisodáctilo, solípede, etc. -, cujas características o enquadram numa outra espécie, esta também única e diferente de todas as demais do reino animal. Recordando MARITAIN: “La nature d’une chose est ce que cette chose est, ou ce par quoi elle nous fait face avec telles ou telles proprietés.”16

16. Finalizamos este trabalho com palavras de JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS-BRASIL, um dos maiores e mais cultos políticos de nossa República, inexplicavelmente apagado da mal-agradecida memória brasileira. Seria desejável, escreveu ASSIS-BRASIL, que “duas opiniões opostas se entendessem melhor sobre o objeto da discussão; que fizessem menos questão do rótulo que da essência que elle cobre.” (Nossos os destaques).17

FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA

1SHAKESPEARE, Romeu e Julieta, ato 2, cena 2, versos 43 e 44.

2CARLOS MAXIMILIANO, Hermenêutica e aplicação do direito, 9a edição, 3a tiragem, Forense, Rio, 1984, p. 127.

3RUDOLF VON IHERING, O Espírito do direito romano, vol. III, Editora Alba, Rio, 1943, pp. 97/98.

4FRITZ BEROLZHEIMER, apud CARLOS MAXIMILIANO, obra, edição, tiragem, editora e ano citados, p. 117/118.

5JOSE ORTEGA Y GASSET, La rebelion de las masas, 14a edicion española, Revista de Occidente, Madrid, p.2.

6OLAVO DE CARVALHO, Aristóteles em nova perspectiva, Topbooks, Rio, p.28.

7CARLOS MAXIMILIANO, obra, edição, tiragem, editora e ano citados, p. 111/112.

8CARLOS MAXIMILIANO, obra, edição, tiragem, editora e ano citados, p. 110/111.

9ALIOMAR BALEEIRO, Limitações constitucionais ao poder de tributar, 6a edição, Forense, Rio, 1985, p. 160.

10ALIOMAR BALEEIRO, obra, edição, tiragem, editora e ano citados, p. 160/161.

11RICARDO LOBO TORRES, em parecer publicado em RDA, jan/mar, 1996, p. 337/345.

12CARLOS MAXIMILIANO, Comentários à Constituição Brasileira, quarta edição (atualizada), vol. III, 1948, Livraria Editora Freitas Bastos, p. 67.

13IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, em parecer publicado em RDA, abr./jun., 1996, p. 386/392.

14JACQUES MARITAIN, Elementos de filosofia, I – Introdução geral à filosofia, 3a edição, Rio, Agir, 1953, p. 120.

15OWEN FISS, apud RICARDO LOBO TORRES, parecer citado.

16JACQUES MARITAIN, De l’Église du Christ, Desclée de Brouwer, p. 36.

17J. F. DE ASSIS-BRASIL, Do governo presidencial na República Brasileira, 2a edição, 1934, Calvino Filho, Editor, p. 51.

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