Sobre a boa-fé e a palestra do Ministro Marco Aurelio Mello em Coimbra

Já faz algum tempo, venho pensando na delicadeza de certos institutos jurídicos, como a ideia de boa-fé, por exemplo. Desde os romanos, percebe-se o direito privado ou civil atrelado e construído sobre a noção de uma boa-fé entre os indivíduos. Por boa-fé, entende-se uma relação de confiança, uma expectativa legítima de probidade do outro. Em última instância, a boa-fé é um dever de lealdade de si para outrem. Seria assim uma espécie de bússola para o bom comportamento, sintetizada em tantos brocardos clássicos pelos juristas romanos, como “alterum non laedere” (a outro não lesar ou ofender, a própria essência da boa-fé) ou “pacta sunt servanda” (os contratos ou pactos devem ser cumpridos, observados), dentre outros.

Pois bem, a vida regrada pela observância da boa-fé, a julgar pelas opiniões dos doutos juristas contemporâneos, seria uma vida calcada numa segurança de ordem jurídica. Tenho uma dúvida de ordem etimológica, no entanto. Afinal, mesmo sendo “boa”, ainda estamos falando de uma espécie de “fé”. O termo é “boa-fé”, e não “boa-certeza”. Portanto, se falamos de fé, falamos de um endereçamento ao desconhecido, no que a insegurança seria congênita do ato. Justamente aí estaria certa beleza, penso eu, na hipótese de uma boa-fé que, não obstante sabedoura da incerteza que lhe motiva, e da incerteza para onde se dirige, ainda assim é capaz de perseverar em sua (boa) expectativa. De todo modo, essas ideias não passam de provocações, por enquanto.

Por tudo isso, considerei interessantíssima a notícia da palestra proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello na Universidade de Coimbra sobre o Direito na “Era das Incertezas” (a nossa Era). Em seu discurso, defendeu a boa-fé como instrumento imprescindível para obter a afamada segurança jurídica, minimizando as mazelas da Era histórica atual que vivemos, eivada de incertezas. A palestra, do ponto de vista jurídico, foi impecável de fato. Filosoficamente, tenho minhas reservas para tanta vontade de segurança jurídica…considerando o comportamento das instituições brasileiras, o conservadorismo retraído de gorda fatia da sociedade brasileira e a ausência de certos debates nos meios doutrinários e acadêmicos, penso que enfatizar essa expressão, “segurança jurídica”, periga cair em certa superficialidade. Falta coragem para abraçar a aleatoriedade e a incerteza. Se o Direito habita o “dever-ser”, sua esfera é na expectativa (“deve ser assim”), e não na certeza (“é assim”). Logicamente, não se ignora que esta expectativa é em geral dotada de coercibilidade, donde se torna jurídica. Mas não vou me demorar com isso, e certamente não profiro estas palavras como críticas ao Ministro, pelo contrário. Sem mais, segue o link abaixo para seu belo texto:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI223331,41046-O%20Direito%20em%20tempos%20de%20incertezas%20por%20Marco%20Aurelio%20Mello

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