Zaratustra e uma provocação aos contratualistas

É interessante pensar a necessidade de uma espécie de regramento para a vida cotidiana. O que individualmente pode ser chamado de rotina, ou disciplina pessoal, se transveste em “acordo de vontades” a partir do estabelecimento de uma relação interpessoal com meu próximo. Investimos em acordos tácitos ou expressos, acordos esses que podemos estabelecer por nossa própria convivência, ou que podemos ainda herdar de costumes já traçados por gerações anteriores, apenas reproduzindo os mesmos. No decurso de minha relação com meu próximo, contudo, é provável que alguns desses acordos sejam revistos, atualizados ou mesmo abandonados; tal é a dinâmica das relações humanas. Por ser objeto de constante e autoimposta mudança, o ser humano obriga e provoca mudanças ao seu redor, modificando assim também suas relações interpessoais. Essas “normas da boa convivência” são por demais fluidas e etéreas para o observador jurídico contemporâneo, mas já houve quem defendesse a maior legitimidade dos costumes sociais como maior fonte legítima de direitos em uma sociedade (Savigny). Logicamente, quando saímos do microcosmo do indivíduo em suas relações cotidianas para o macrocosmo da sociedade, aumentam as preocupações acerca do regramento social. Esta é talvez a maior justificativa, atualmente, para  a codificação de leis como a conhecemos (Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, etc.).

Contudo, ouso dizer que uma codificação de leis que vise ordenar a experiência humana, sobrepondo-se a tais “normas de boa convivência”, possuirá uma inevitável face bifronte: se por um lado busca aplainar as condutas possíveis, coagindo a pessoa a agir deste e não daquele modo, por meio de sanções aplicáveis, por outro baseia-se numa perspectiva conservadora do que deveria ser a sociedade. O Direito transforma-se, com as codificações, no instrumento, por excelência, de conservação social para os fins do codificador (em geral, o Estado representado por seus legisladores). Sendo o fim declarado o bem comum, poderíamos todos dormir tranquilos; mas será mesmo o bem comum o que veremos ao acordar? Vivemos encapsulados em certa atmosfera de liberdade, sem jamais ter-nos perguntado quem foi que disse que “deve ser” dessa ou daquela forma nossa existência social.

É um tema espinhoso e talvez próprio de uma discussão interdisciplinar, abrangendo áreas como a Economia Política, Ciência Política e o próprio Direito Constitucional. Melhor deixar claro de pronto, não ignoro todas as considerações legais acerca da defesa dos princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, ou da autonomia da vontade, ou ainda da boa-fé como macroprincípio do direito civil. Esses princípios visariam dirimir, dentre muitos outros objetivos, o caráter conservacionista inerente a toda lei. Não é meu foco aqui, realmente. Pretendo, ao invés, apontar um incômodo acerca da perspectiva contratualista que ainda imiscui o pensamento jurídico no século XXI. Contratos são atos jurídicos que realizamos todos os dias, sem embargo; estamos tão acostumados de fato a esse termo, “contrato”, que talvez nem consigamos imaginar uma possibilidade de sociedade organizada sem esta ideia. Afinal, não é a ideia de uma Constituição a maior herança dos pensadores contratualistas?

No entanto, em “Assim Falava Zaratustra” (1884), Nietzsche provoca: “A sociedade humana é uma tentativa; eis o que eu ensino: uma longa investigação; mas procura o que mando. Uma tentativa, meus irmãos, e não um contrato.” [pg. 216, 217, ed. Saraiva]

Pensar a sociedade como uma tentativa não exigiria uma maior concentração moral do que pensá-la como um contrato?

Os princípios jurídicos costumam ter um fulcro moral mais ou menos visível. Mas estaria a moral visível ou invisível na contratualística jurídica? Pois há muito que ocorre no dia a dia que parece ser, ao menos para a grossa maioria dos cidadãos, moralmente permissível, lamentavelmente. E não me refiro às manchetes de jornal.

Não será hora de repensar a moral na experiência jurídica contemporânea? (eu mesmo respondo: sim, e na realidade estamos atrasados já).

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