A Tradição Jurídica Brasileira: Nem “Civil Law” nem “Common Law”, por Fredie Didier Jr.

NOTA: Excerto do livro “Curso de Direito Processual Civil, vol. 1,” de autoria de Fredie Didier Jr., 15ª edição (2013), Editora Juspodivm. Publicado aqui para fins exclusivamente didáticos, em virtude da excelência da exposição do autor sobre tema de grande relevância para o estudo jurídico, a saber, a filiação do Direito nacional aos grandes sistemas jurídicos conhecidos no ocidente: civil law e common law. Escreve o autor:

“Costuma-se afirmar que o Brasil é país cujo Direito se estrutura de acordo com o paradigma do civil law, próprio da tradição jurídica romano-germânica, difundida na Europa Continental.

Não parece correta essa afirmação.

O sistema jurídico brasileiro tem uma característica muito peculiar, que não deixa de ser curiosa: temos um direito constitucional de inspiração estadunidense (daí a consagração de uma série de garantias processuais, inclusive, expressamente, do devido processo legal) e um direito infraconstitucional (principalmente o direito privado) inspirado na família romano-germânica (França, Alemanha e Itália, basicamente). Há controle de constitucionalidade difuso (inspirado no judicial review estadunidense) e concentrado (modelo austríaco). Há inúmeras codificações legislativas (civil law) e, ao mesmo tempo, constrói-se um sistema de valorização dos precedentes judiciais extremamente complexo (súmula vinculante, súmula impeditiva, julgamento modelo para causas repetitivas etc.[…]), de óbvia inspiração no common law. Embora tenhamos um direito privado estruturado de acordo com o modelo do direito romano, de cunho individualista, temos um microssistema de tutela de direitos coletivos dos mais avançados e complexos no mundo; como se sabe, a tutela coletiva de direitos é uma marca da tradição jurídica do common law.

[…]

A identificação de uma tradição jurídica não se faz apenas com a análise do sistema jurídico. É preciso investigar também o papel e a relevância dos operadores jurídicos e o modo como se ensina o Direito. No Brasil, embora a importância da opinião dos doutrinadores ainda seja bem significativa (característica do civil law), o destaque atribuído à jurisprudência (marca do common law) é notável, e de que serve de exemplo a súmula vinculante do STF. Não obstante o nosso ensino jurídico se tenha inspirado no modelo da Europa Continental (principalmente de Coimbra), não se desconhecem atualmente inúmeros cursos de Direito que são estruturados a partir do exame de casos, conforme a tradição do common law.

[…]

O Direito brasileiro, como seu povo, é miscigenado. E isso não é necessariamente ruim. Não há preconceitos jurídicos no Brasil: busca-se a inspiração nos mais variados métodos estrangeiros, indistintamente. Um exemplo disso é o sistema de tutela de direitos coletivos: não nos consta que haja em um país de tradição romano-germânica um sistema tão bem desenvolvido e que, depois de quarenta anos, tenha mostrado bons resultados concretos. A experiência jurídica brasileira parece ser única; é um paradigma que precisa ser observado e mais bem estudado.

O pensamento jurídico brasileiro opera (tem de operar) […] com os marcos teóricos e metodológicos desses dois grandes modelos de sistema jurídico [common law civil law].

Um exemplo talvez seja útil para compreender a importância desta constatação.

Há, no Brasil, robusta produção doutrinária e vasta jurisprudência sobre o devido processo legal e a boa-fé objetiva. Operamos, sem maiores percalços, com institutos de origens diversas (o primeiro, common law, o segundo, civil law). O pensamento jurídico brasileiro começa, inclusive, a ganha autonomia, desvinculando-se de sua ascendência, como demonstra a concepção brasileira sobre o devido processo legal substancial […], bem diferente da visão original estadunidense. A própria vinculação entre a boa-fé processual e o devido processo legal […] é uma construção teórica brasileira, original e muito profícua.

[…]

Temos uma tradição jurídica própria e bem peculiar, que, como disse um aluno em sala de aula, poderia ser designada, sem ironia ou chiste, como o brazilian law.

in Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil, pp.40-44.