Perelman, Chaïm: Lógica Jurídica – Parte 1 de 3

Lógica Jurídica

Em Lógica Jurídica, Chaïm Perelman se detém sobre o valor da argumentação jurídica em um determinado contexto histórico, entendendo que as muitas concepções diferentes de “Justiça”, ao longo da história das civilizações, engendraram diferentes concepções de Direito e, portanto, diferentes maneiras de raciociná-lo – daí a necessidade de estudar tais diferenças e, no processo, entender como nós entendemos o nosso próprio “Direito”.

Uma vez que é um livro sobre “lógica” (lógica jurídica), a linha argumentativa que o próprio Perelman utiliza parte da história da filosofia, mais precisamente com as primeiras concepções e definições lógicas de Aristóteles sobre a natureza do raciocínio. Perelman não se detém nas inúmeras obras do filósofo grego sobre o tema, no entanto. Utilizando apenas os conceitos básicos de lógica formal e não-formal (ou dialética) para se referenciar durante a obra, aponta a distinção que reside entre ambas para depois contrapô-las à lógica jurídica. Na lógica formal, portanto, teríamos a presença de premissas universalmente válidas, que levariam a conclusões válidas e igualmente universais a partir do “silogismo” ou raciocínio formal; tal segurança estaria ausente na lógica informal (ou não-formal, ou dialética), a qual admite em si a controvérsia, ou seja, a presença de premissas que não se apresentam universalmente válidas. Um exemplo clássico e simples de uso da lógica dialética está nos diálogos platônicos, onde frequentemente as inquisições despertadas por Sócrates a seus interlocutores não encontram conclusão: é esta talvez a mais marcante, e decorrente da controvérsia, característica da lógica informal – nela é possível, embora não obrigatório, prescindir da conclusão.

A lógica jurídica, por natureza, em muito se assemelha à lógica dialética: a ênfase não está na matemática precisão de um raciocínio, mas no poder de convicção de quem lhe formula, uma vez que tal raciocínio dificilmente será universalmente válido. Mas há uma distinção fundamental: na lógica jurídica a conclusão – o “veredito” – é obrigatório, como bem sabemos: na lógica jurídica, para toda controvérsia entre dois debatedores deve-se chamar uma terceira pessoa com autoridade suficiente para decidir a controvérsia (o juiz).

Perelman desenvolve no livro que esta decisão não será ordinária, ao contrário; ela terá o caráter extraordinário de ser uma decisão de Justiça, baseada na convicção de que o debatedor contemplado estava a defender a ideia mais justa – um eufemismo para a expressão “estava do lado da justiça”. Historicamente, nos primórdios do Direito, esta ideia de Justiça vinculava-se ao campo do religioso; a concepção de Justiça forçosamente seria religiosa. Num exemplo rápido, isso significaria que aquele que perdeu o debate, ou a causa, não estava “ao lado de Deus”. Da mesma forma, o juiz, para sentenciar quem estaria ao lado de Deus, no exemplo citado, deveria estar incumbido da própria ideia de Justiça: ele seria como um representante legítimo de Deus na terra. Não surpreende que ao perdedor não coubesse recurso!

Este raciocínio se estende aos métodos de inferir a culpa ou a absolvição dos acusados, de forma que a controvérsia – ou a dúvida, se preferirem – ficava em muito prejudicada. Perelman demonstra assim que quanto mais próxima à lógica formal, isto é, quanto mais autoritativo e excludente à controvérsia, menos potencial haveria na respectiva lógica jurídica para o desenvolvimento da argumentação. O deslocamento do Direito do campo religioso para o campo mais reflexivo e racional se dá lentamente, com avanços tímidos a partir da Idade Média, até concluir-se nos séculos XVI e XVII, na Europa. É então que se percebe a necessidade de desvincular a ideia de Justiça de uma manifestação divina para a razão dos homens. Mas se a razão era capaz de universalidade (segundo os Iluministas), então também se apresentaria inevitavelmente autoritativa no que conviesse à lógica jurídica: ainda permaneceria esta vinculada a um raciocínio formal, e pouco dado à controvérsia.

Porém, a chegada da Revolução Francesa, com as posteriores codificações napoleônicas, fizeram revelar aspectos técnicos do Direito que começaram a desafiar a vontade de razão dos juristas. O mais interessante para citar aqui seria a questão das lacunas do direito, isto é, a impossibilidade de codificar leis que cobrissem todo o espectro de atuação humana. Com a ideia da separação de poderes em voga, onde o juiz seria meramente a “boca da lei” (Montesquieu), tal problema ganhava contornos dramáticos: na ocasião de um caso que não fosse previsto, ou seja, que não tivesse sido legislado – sem lei para declarar – como deveria proceder o juiz? Inicialmente, conferiu-se ao juiz o poder de remeter a questão aos legisladores, para eles então formularem a lei correspondente. Isto demonstrou ser uma péssima manobra, dada a enorme quantidade de trabalho que os juízes enviavam aos legisladores. Decidiu-se então conferir ao juiz o poder-dever de responder às demandas que lhe eram apresentadas, sendo-lhe impossível recusá-las, o que implicava em lhe fornecer certo poder criativo face às lacunas. Mesmo assim, a ideologia da época era por demais legalista para os juízes se darem ao luxo de voos de interpretação legal: o paradigma da época em matéria de abordagem da lei (falamos do período entre 1800 – 1830) era in claris cessat interpretatio (a interpretação cessa na clareza); o texto literal possuía um valor absoluto, sendo a subjetividade da interpretação um obscurecimento à universalidade racional que, supunha-se, residia em toda lei.

Desenvolveremos esta ideia e avançaremos na resenha do livro na Parte 2.