Pequeno comentário sobre a convicção no Direito

É de incrível beleza o que registra o artigo 342 do Code D’Instruction Criminalle (obviamente francês) de 1808, acerca do que o Direito (no caso, em seu braço Penal) busca:

“A lei não pede contas aos jurados dos meios pelos quais se convenceram, não lhes prescreve regras das quais deveriam fazer que dependessem particularmente a plenitude e a suficiência de uma prova; prescreve-lhes interrogar-se a si mesmos, no silêncio e no recolhimento e buscar, na sinceridade de sua consciência, a impressão que deixaram em sua razão as provas trazidas contra o réu e os meios de sua defesa. A lei não lhes diz: ‘tereis por verdadeiro todo fato atestado por este ou aquele número de testemunhas; tampouco lhes diz: não considerareis como suficientemente estabelecida toda prova que não tiver sido constituída por tal processo, por tais peças, por tal número de testemunhas ou de indícios; a lei faz apenas uma pergunta, que encerra toda a amplitude de seus deveres: tendes íntima convicção?” ( in Chaim Perelman, Lógica Jurídica, Martins Fontes, 2004).

Que pergunta terrível! Quantos de nós temos, realmente, íntima convicção sobre qualquer assunto? E quantos são tolos o bastante para dizer que sim? Essa admoestação, que o Código francês reservava para o momento de deliberação dos jurados, segundo o próprio artigo deveria ser escrita e afixada de forma que pudesse ser visível para todos, e ainda lida, em voz alta, antes de qualquer deliberação, pelo líder dos jurados aos próprios.

Datado de 1808, o mesmo Código foi substituído, naquele país, pelo Código de Processo Penal, promulgado em 1959. Meus poucos conhecimentos na língua francesa não me permitiram ainda encontrar o correlato do art. 342 do CIC no CPP francês, se é que tal existe. Aceito sugestões e auxílio!

Mas o artigo não termina aonde encerra a pergunta. Há mais um parágrafo ao texto, que ao seu termo afirma “não ser dever dos jurados a persecução ou a punição de delitos; a eles, compete apenas decidir se o acusado é, ou não é, culpado do crime que lhe imputaram.” Esta tradução mambembe é minha, mas segue abaixo o original:

“Ce qu’il est bien essentiel de ne pas perdre de vue, c’est que toute la délibération du jury porte sur l’acte d’accusation ; c’est aux faits qui la constituent et qui en dépendent qu’ils doivent uniquement s’attacher ; et ils manquent à leur premier devoir lorsque, pensant aux dispositions des lois pénales, ils considèrent les suites que pourra avoir, par rapport à l’accusé, la déclaration qu’ils ont à faire. Leur mission n’a pas pour objet la poursuite ni la punition des délits ; ils ne sont appelés que pour décider si l’accusé est, ou non coupable du crime qu’on lui impute”. >>> grifei a parte acima traduzida.

O caráter legalista do artigo, próprio do Direito Napoleônico francês, não deve ocultar a fina verve moral que tal artigo esconde. Não preciso lembrar o quanto nós, brasileiros do séc. XXI, a 2014, ansiamos por Justiça no dia a dia das manchetes de jornal; nem o quanto esta ânsia frequentemente se manifesta com uma sede de punição. Será, no entanto, que punição e justiça são valores equivalentes de fato? É justo querer ver o outro sangrar, ou “apodrecer” atrás das grades? É justo apedrejar, espancar, amarrar um outro cidadão a um poste? É justo ver justiça nisso?

Quem tem íntima convicção?

Obs: o artigo 342/CIC, na íntegra e em francês pode ser visto aqui:  http://ledroitcriminel.free.fr/la_legislation_criminelle/anciens_textes/code_instruction_criminelle_1929/code_1808_2.htm

 

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