Sobre as últimas manifestações populares

Está na ordem do dia o debate acerca das manifestações que vem ocorrendo desde junho de 2013 no País, especialmente com seus últimos desdobramentos (refiro-me à morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um disparo de rojão por um manifestante).

O caráter declaradamente apartidário dessas manifestações sugeriu, num primeiro momento (junho de 2013), uma precariedade estrutural da representação política brasileira – dando ensejo, inclusive, a uma resposta oficial de nossa Presidenta, com propostas inalcançáveis de mudança. Se tal fora seu real objetivo, o mesmo agora se demonstra refratário quanto ao próprio contexto político nacional, dado que estamos às vésperas da temporada de campanha eleitoral – até segunda ordem, teremos eleições em 2014. A “reforma” teria que se contentar com os limites, legítimos, da alternância de poderes por via democrática – a eleição por voto popular.

No entanto, essa sugestão de reforma política, aparentemente, não passou de uma interpretação externa, midiática, dos eventos populares. Pois é nítido que a pauta dos manifestantes, ainda declaradamente apartidários, é outra: nomeadamente, protestam contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro; contra a Copa do Mundo; contra a corrupção política. Em meio a isso, virtualmente quaisquer outros eventos de ordem social se tornaram alvos para manifestantes. De “rolezinhos” a legítimas reclamações de direitos, como no caso da greve dos professores estaduais. Ou seja, são temas ora precisos, ora abrangentes, ora possíveis, ora inviáveis, ora democráticos, ora demagógicos.

De tudo isso, conclui-se que as manifestações – obviamente – perderam ritmo e força com seu programa apartidário; ainda, a aparente ausência de liderança permanece alienando as grandes massas, pois se por um lado o discurso ainda mantém tons generalizantes (combate à corrpução), por outro, condutas desordenadas, descompromissadas socialmente – o vandalismo, o uso de máscaras – travestem as manifestações mais como atos de guerrilha do que como clamores democráticos. O que os manifestantes que investem no combate e depredação falham em perceber é que não há nada mais fácil para a mídia do que a criminalização social. E a repercussão será sempre mais violenta do Estado para o indivíduo do que do indivíduo para o Estado, de modo que o uso da violência somente gerará, de fato, mais violência.

A democracia, lembremos, não se fundamenta no consenso, mas sim no debate. Este debate, contudo, deve ser necessariamente feito entre cidadãos, e pressupõe opinião, argumentos, critérios e direitos. Ora, nossa Constituição, em seu primeiro artigo, caput, declara sermos um Estado Democrático de Direito. Pois bem, talvez a realidade do debate democrático enquanto instituição esteja distante de nossa cultura. Talvez o Direito seja intangível em várias partes de nosso País. Afinal, a história ensina que quando as instituições não são confiáveis, os homens apelam para a violência. Mas esta, inevitavelmente, conduz à tragédia. Este, portanto, não é o caminho. Não é esta a noção de “desobediência civil”: “desobedência civil” é, num Estado tirânico, reconhecer onde os direitos são ignorados, e chamar a atenção para eles. Criar o debate, onde este inexiste.

São os homens que constroem a sociedade, para si próprios; são os homens que destroem a sociedade, mas a serviço de quem?

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