Da “clareza” em obras jurídicas, e sua importância para o advogado

Certa feita, o pintor norte-americano MARK ROTHKO (1903 – 1970) disse:

“The progression of a painter’s work, as it travels in time from point to point, will be toward clarity: toward the elimination of all obstacles between the painter and the idea, and between the iudea and the observer. (…) To achieve this clarity is, inevitably, to be understood.”

(A progressão do trabalho de um pintor, no decurso do tempo em seus desenvolvimentos, será em busca de clareza: em busca da eliminação de todos os obstáculos entre o pintor e a ideia, e entre a ideia e o observador. (…) Alcançar esta clareza é, inevitavelmente, ser compreendido.)

[in Tiger’s Eye, No.9, October 1949, p.114, in Mark Rothko, Tate Gallery Publishing, p.85 – tradução de minha autoria].

Number 14, 1960, Mark Rothko
Number 14, 1960, Mark Rothko

Sem desconsiderar o valor da afirmação de ROTHKO, podemos compreender esta ‘busca por clareza’ em qualquer campo da expressão humana – especialmente na escrita.

Justamente, embora não absoluto, é um dado comum em obras jurídicas o vocabulário por vezes prolixo, por vezes obscuro, e em geral rebuscado – nem sempre no que diz respeito aos termos técnicos – por parte de seus autores. É claro que uma possível consequência deste estilo será uma falta de clareza por parte dos autores na exposição de certos preceitos. Talvez seja a transposição de um dado estilo oratório para a prosa, ou a necessidade de uma “retórica retumbante” que a profissão parece exigir. Fato é que, em virtude disso, duvidar da competência e do saber de certos autores, pelo simples fato de serem de leitura difícil, seria o mesmo que desprezar um pensador da estirpe de IMMANUEL KANT (1724 – 1804) por conta de seus duros e complexos tratados.

Seria incrível se KANT fosse simples de entender. Mas como não é, que se estude para entendê-lo. A recompensa em obras que exigem algum esforço do leitor está na descoberta de passagens primorosas, capazes de reafirmar a busca do saber pela luz que atiram ao estudante. Como esta abaixo, que inclusive é pertinente ao nosso tema, do mestre MIGUEL REALE (1910 – 2006):

” O verdadeiro advogado é aquele que, convencido do valor jurídico de uma tese, leva-a a debate perante o pretório e a sustenta contra a torrente das sentenças e dos acórdãos, procurando fazer prevalecer o seu ponto de vista, pela clareza do raciocínio e a dedicação à causa que aceitou. É nesse momento que se revela advogado por excelência, que se transforma em jurisconsulto.” [ in: Lições Preliminares de Direito, p. 174 – grifos de minha autoria]

Ora, se concordarmos que o que traz a compreensão é a clareza de expressão, nada mais válido do que afirmar ser, a clareza, a meta para toda exposição e ou argumentação possível. O próprio REALE “aderiria à nossa tese”, se conosco ainda estivesse, dado que não hesitou em demonstrar a importância do bom uso da linguagem:

“Há advogados, infelizmente, que esvaziam as melhores causas, tanto por falta de conhecimentos como por incapacidade de expressão, sendo certo que, no mais das vezes, a primeira acarreta a segunda, tão ligados andam o saber e a linguagem.” [in: Lições Preliminares de Direito, p.90]

Assim, já que concordamos com o que disseram os insignes ROTHKO e REALE sobre a clareza nos ofícios da pintura e da argumentação, finalizemos, a título de complementação e conclusão, com o saber de BENJAMIN FRANKLIN (1706 – 1789), sobre a clareza no ofício da escrita, de modo geral:

“The words used should be the most expressive that the language affords, provided that they are the most generally understood. Nothnig should be expressed in two words that can be as well expressed in one; that is, no synonyms should be used, or very rarely, but the whole should be so placed as to be agreeable to the ear in reading; summarily, it should be smooth, clear, and short, for the contrary qualities are displeasing”.

(As palavras usadas devem ser as mais expressivas dentro da linguagem, dado que são as mais usualmente compreendidas. Nada deve ser expresso em duas palavras quando pode ser perfeitamente expresso em uma; ou seja, não se devem usar sinônimos, ou quando muito, que se lhes use raramente, embora o todo deva ser disposto de forma agradável e harmoniosa para o ouvido durante a leitura; resumindo, [a leitura] deve ser suave, clara e sucinta, pois as qualidades contrárias seriam desagradáveis.)

 [in: The Autobiography of Benjamin Franklin and Selected Writings, Modern Library, p. xiii – tradução de minha autoria].

Relendo o post, se não fui exatamente sucinto, espero ao menos ter sido claro.

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