Lições Preliminares de Direito – Miguel Reale (Resenha)

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Algumas palavras, hoje em dia, dado seu frequente mau uso – por ignorância, preguiça ou má-fé – perderam, por assim dizer, um pouco de sua “dignidade semântica”. É o caso do vocábulo “talento”, por exemplo, outrora frequentemente conjugado com “trabalho” ou mesmo “dom”, mas atualmente em voga de uso com “Big Brother” e bizarrices irmãs. “Amizade” é outro caso de uma palavra cotidianamente deformada na vulgaridade de uma rede social qualquer. Enfim, a lista poderia continuar e continuar; ela é certamente maior que o espaço.

Contudo, restam ainda umas poucas e parcas palavras que lograram escapar dessa “desvalorização semântica”. O termo “clássico”, penso eu, ainda é uma delas. Talvez por remeter a algo “antigo”, e, por isso, desinteressante atualmente, o fato é que o vocábulo “clássico” mantém um uso que permanece correspondente com seu valor semântico; afinal, quando utilizamos “clássico”, e aqui me refiro especificamente ao adjetivar algo, frequentemente queremos dizer que “aquilo que é clássico o é, em geral, por ser de relevância e influência cultural perenes, ou então por ser uma obra de maturidade, ponderação e profundidade ímpares entre seus próprios pares”.

Pois bem, tudo isso para dizer que, em todas as acepções do vocábulo – inclusive nas mais modernas – “Lições Preliminares de Direito”, do insigne MIGUEL REALE, é uma obra “clássica” de propedêutica jurídica (introdução ao estudo do Direito). Nisto, não sou eu apenas quem digo; faço eco aos melhores, em verdade. E também, por favor, que não se entenda de minha parte declarar que não existam outras obras “clássicas” sobre o tema; é claro que existem. A memória de pronto cita o classicamente idem “Introdução ao Estudo do Direito”, do mestre PAULO DOURADO DE GUSMÃO. No entanto, a obra de REALE distingue-se pelo virtuosismo cultural do autor, capaz de citar a obra política de DANTE ALIGHIERI sem maiores embaraços. Em sua prosa, REALE não chega exatamente aos píndaros linguísticos de um PONTES DE MIRANDA (responsável pelo cunho de termos como “supedâneo fático”, para citar apenas um), mas também não é desprovido de certa idiossincrasia no quesito. Altamente recomendável ao estudante, embora desde já que fique o mesmo avisado: é um tomo de leitura exigente.

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Do processo de constitucionalização do Direito Civil

A dissertação transcrita abaixo tem como tema o “processo de constitucionalização do Direito Civil”;  é, ipsis litteris, minha resposta a uma questão da prova de Teoria do Direito Privado, ministrada pela excelente prof.ª e advogada Dra. ANA BEATRIZ, quando do 2º período cursado. Apesar de certo nervosismo durante a redação, logrei sucesso por ter dedicado atenção especial ao tema no estudo prévio à prova, e não à toa: penso que o entendimento dos valores e princípios fundamentais, basilares do pensamento jurídico é item essencial para uma compreensão integral do Direito. Segue*:

“3) Explique a importância do processo de constitucionalização do direito civil e aponte seus reflexos no Código Civil de 2.002.

R: Os ditos “processos de Constitucionalização do Direito Civil” ocorreram devido à discrepância valorativa entre o Código Civil de 1916, reflexo de uma sociedade agrícola, patriarcal e oligárquica, que desta forma defendia o direito de “posse ” e de “propriedade” em detrimento do indivíduo (o TER em detrimento do SER), e a Constituição Federal de 1988, que veio consagrar décadas de avanços sociais e ideológicos com a instituição de seu macroprincípio da “dignidade da pessoa humana”, o que veio a significar uma completa mudança de paradigmas em relação ao Código Civil de 1916. Estando, porém, o Código de 16 ainda vigente quando da promulgação da Constituição, e sendo o mesmo uma lei infra-constitucional, era necessário adaptá-lo à luz da Constituição, o que causou um progressivo e salutar irradiamento dos princípios constitucionais no Direito Civil. Este, portanto, “processo de constitucionalização do Direito Civil” consagrou-se com o advento do Novo Código Civil, em 2002, que elencou como princípios essenciais de suas disposições a ETICIDADE (valoração ética das conquistas técnicas do ordenamento), a OPERABILIDADE ou CONCRETUDE (um maior poder concedido ao magistrado, em casos específicos, para celerar os processos e decisões) e a SOCIABILIDADE (a orientação social do ordenamento em detrimento de uma perspectiva individualista). [10/04/2013]”

*esta resposta foi lida, em sala de aula, pela queridíssima professora, a quem dedico este primeiro post para o blog.